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Departamento Jurídico

Written by  Monday, 19 November 2012 14:01

Um dos pilares que sustentam o Sindicato é o Departamento Jurídico, responsável por ações e iniciativas visando assegurar direitos coletivos e individuais dos trabalhadores municipais. Das centenas de ações e medidas judiciais originadas neste departamento resultaram as grandes conquistas que marcaram a história da entidade.

Equipamentos de proteção, melhorias nas condições de trabalho, adicionais de insalubridade, entre outros direitos, foram obtidos através da intervenção do departamento, que conta, em seu quadro, com advogados de larga experiência nos ramos trabalhista, administrativo e cível, além de um advogado plantonista exclusivamente para atender aos integrantes da Guarda Municipal e Agente de Trânsito.

Assistência nas avaliações de desempenho em estágio probatório, assegurando aos servidores os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Os associados são isentos das despesas administrativas e recebem desconto nos honorários advocatícios.

 

Plantões:

 

Dr. Luiz Fernando Castro Reis

Especialista em Direito Cível e Administrativo.

Segundas, terças e sextas-feiras, das 15 às 17 horas

 

Dr. Luiz Sérgio Trindade

Especialista em Direito Cível e Administrativo.

Quartas-feiras, das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas

 

Dr. Armando de Mattos Junior

Especialista em Direito Penal e Assistência aos guardas municipais em processo administrativo e Juri.

Quintas-feiras, com agendamento

 

Dra. Fernanda Christina Alvarez Lorenzo

Especialista em Direito Cível e Administrativo.

Segunda a sexta-feira das 9:00 às 11:30 horas

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