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Sindicato e prefeitura estão em tratativas na ação judicial do FGTS

Written by  Wednesday, 18 December 2013 14:32
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais e a Prefeitura de Praia Grande estão prestes a concretizar acordo com relação à individualização das contas de FGTS de servidores contratados no período de 1967 a 1991. Ao fim do processo, cerca de 1.200 funcionários públicos serão beneficiados.

Na audiência realizada, no dia 2 de dezembro, na 2ª Vara da Justiça do Trabalho, a entidade sindical assumiu o compromisso de contratar um contabilista para calcular o valor de FGTS que cada servidor tem direito a receber. O juiz substituto, Igor Cardoso Garcia, determinou à Caixa Econômica Federal que forneça, no prazo de 90 dias, a relação de funcionários constantes nas guias de recolhimento de FGTS. A próxima audiência ocorrerá no dia 12 de maio de 2014. “Tentaremos concluir este levantamento o mais breve possível. Os trabalhadores já esperam, há muito tempo, para receber este dinheiro. O FGTS é patrimônio do trabalhador e o Sindicato vai lutar por isso”, disse o presidente Givanildo Berto da Silva.

O Sindicato ajuizou, no dia 15 de março, na Vara da Fazenda do Fórum da Comarca, ação ordinária para individualização das contas de FGTS de servidores, relativas ao período de 1967 a 1991. Cerca de 1.200 trabalhadores fazem parte desta ação coletiva. O presidente Gil explica que, no período de 1967 a 1991, a Prefeitura não recolheu regularmente o FGTS de funcionários. Segundo ele, em 1993, a Prefeitura parcelou, em 15 anos, junto à Caixa Econômica Federal, o passivo, porém, não foi feita a individualização das contas, ou seja, para que fossem depositados os valores correspondentes a cada conta vinculada ao trabalhador. Ao invés disso, os valores foram depositados em conta única e, com isso, estes funcionários não conseguiram receber o FGTS.

O Sindicato encaminhou, em outubro de 2012, um pedido administrativo, à Prefeitura, objetivando a individualização das contas. Como a Prefeitura não se manifestou, na época, o Sindicato ingressou com ação judicial coletiva. “Logo que o prefeito Alberto Mourão assumiu o cargo, colocamos o assunto em pauta e ele manifestou interesse em resolver o problema”, acrescentou Gil.

O presidente afirmou, ainda, que fará uma grande assembleia com todos os envolvidos e dará explicações a todos sobre os passos que estão sendo dados e em que fase o processo já se encontra. “Em breve teremos uma data para reunir todos os trabalhadores da ação coletiva para explicar exatamente qual o estágio em que está o processo e dirimir todas as dúvidas que eles possam ter, inclusive, sobre informações passadas por pessoas mal intencionadas que diziam que tínhamos perdido a ação”, concluiu.

Os servidores que ainda não fazem parte da ação têm até o dia 13 de dezembro para entregar a documentação necessária na sede do Sindicato.
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