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Confira as reinividicações do sindicato

Written by  Tuesday, 07 May 2013 18:52
Sindicato apresenta pauta de reivindicações ao prefeito

A pauta de reivindicações da Campanha 2013 foi divulgada durante a campanha das eleições municipais. Na época, o então candidato a prefeito, Alberto Mourão, incluiu as propostas no plano de governo, registrado no Tribunal Superior Eleitoral. Dessa forma, o prefeito Mourão teve condição para avaliar, em conjunto com os secretários das pastas de Administração e Finanças, cada item da pauta até a fase final de negociação com o Sindicato. A data base da categoria é no mês de maio.


A luta do Sindicato é pelo reajuste acima da inflação, aumento real de salários para todos os servidores, plano geral de carreira, aumento do cartão alimentação para R$ 250,00, entre outras reivindicações. “Esperamos avançar mais em outras questões importantes, como os planos de carreira, reestruturação da Medicina do Trabalho, transporte intermunicipal, plano de saúde subsidiado, tíquete refeição, entre outras reivindicações da categoria”, acrescenta o presidente Gil.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

  1. Reposição salarial, para todos os servidores, correspondente a inflação registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no mês de maio.
    Este reajuste anual possibilitará a recomposição dos salários dos servidores, com o reajuste em percentual igual ao da inflação medida pelo IPCA. O IPCA, medido pelo IBGE, é o índice utilizado para aferir o custo de vida das famílias com renda de 0 a 40 salários mínimos, nas regiões metropolitanas brasileiras;
  2. Fixação da despesa com folha de pagamento (Despesas com Pessoal) em percentual igual a 45% (quarenta e cinco por cento) da Receita Corrente Líquida.
    Permitirá ao Executivo a manutenção da despesa com a folha de pagamento em um patamar adequado e condizente com a orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tendo em vista que o Limite de Alerta do TCE é de 48,6%. Por outro lado, ao vincular a folha de pagamento à receita, se garante que, ao aumentar a arrecadação da cidade, poder-se-á aumentar os salários de todos os servidores;
  3. Aumento real, para todos os servidores, estabelecido através de Lei Complementar competente, em percentual equivalente a 50% (cinqüenta por cento) da variação da Receita Corrente Líquida, de forma semelhante àquela praticada pelo Governo Federal para concessão de aumento real do salário mínimo, comparando-se o desempenho dos dois anos anteriores ao do ano em que se processará o aumento coletivo de salários.
    Considerando a produtividade no atendimento aos munícipes com o equivalente aumento da arrecadação de um ano para o outro, há relação direta do aumento da receita da cidade com as despesas para pagamento dos servidores. Daí é justo que um percentual equivalente a metade da variação da receita corrente líquida dos anos indicados, seja aplicada aos salários a título de “ganho real”; possibilitando que além da inflação do período, todo servidor tenha um ganho real substancial, porque o “ganho real” acompanhará o crescimento da receita corrente líquida (RCL) do município. Como exemplo, temos a variação entre 2009 e 2010 que foi de 13,87%, 6,93% poderia ser o ganho real, até porque a RCL dos anos tomados como base para o cálculo já está consolidada. Esse mecanismo de ganho real garantirá, todo ano, reposição salarial correspondente a inflação registrada pelo IPCA, mais 50% (cinqüenta por cento) da variação da Receita Corrente Líquida, exemplo: de 2010 para 2011, a ser pago em 2013; de 2011 para 2012, a ser pago em 2014; assim sucessivamente; possibilitando o estabelecimento de uma política salarial clara, objetiva e que garanta a elevação gradual do poder de compra dos servidores, assim como o Governo Federal fez com o salário mínimo nacional. Naquele caso, o percentual de aumento do salário mínimo é igual ao percentual de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) do País;
  4. Destinação anual de um percentual mínimo de 3% (três por cento) da Folha de Pagamento, para ajustar os salários dos servidores cujo exercício do cargo exija maior conhecimento e formação nos ofícios e nas profissões, visando o equilíbrio das remunerações e a adequação dos salários aos praticados pelo mercado de trabalho.
    Com este procedimento poder-se-á ajustar os salários dos servidores cujas funções exijam grau mais elevado de formação nos ofícios e profissões, tais como pedreiros, mecânicos, borracheiros, soldadores, carpinteiros, motoristas, laboratoristas, técnicos de laboratório, contadores, advogados, engenheiros, arquitetos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, assistentes sociais entre outros que desenvolvem atividades de ofícios e profissões;
  5. Equiparação salarial dos laboratoristas com os técnicos de laboratório; pelo fato de que tanto os laboratoristas quanto os técnicos de laboratório têm a mesma formação profissional e exercem as mesmas atividades;
  6. Aumento do valor do Cartão Bancred Alimentação para R$ 250,00, considerando-se apenas o salário base do servidor para fins de desconto, diferentemente do sistema atual que inclui adicionais fixos e variáveis na remuneração para desconto, propiciando com isso a isenção de pagamento para ampla faixa;
  7. Implantação do Plano Geral de Carreira, Cargos e Salários, com participação do Sindicato, discutido e aprovado pela Comissão Municipal criada com esta finalidade;
  8. Qualificação de chefias para gestão de pessoal no sentido de minorar o conflito existente entre chefes e liderados, melhorando o relacionamento interpessoal e propiciando um ambiente de trabalho pautado na produtividade e no reconhecimento do trabalho executado pelos servidores;
    O servidor passa a maior parte do seu tempo diário no ambiente de trabalho, e esse ambiente não deve ser estressante nem um local de sofrimento e angústia, porque as doenças psicossomáticas originadas pelo sofrimento e angústia são causa de grande parte do absenteísmo, onerando a folha de pagamento com a contratação de servidores substitutos, ou sobrecarregando os outros que estão em atividade, sendo que os servidores passam a entender que os responsáveis são o Secretário da Pasta e o Chefe do Executivo, quando na verdade são problemas localizados;
  9. Retorno do sistema de faltas abonadas, criando sistema de bonificação para o funcionário assíduo;
  10. Concessão de Ticket ou Cartão Refeição para todos os servidores;
  11. Concessão de Vale Transporte Intermunicipal para os servidores que residem fora da cidade;
  12. Vale Transporte para os servidores que, afastados, necessitem se deslocar para tratamento médico, consultas e/ou participar de atividade na Medicina do Trabalho;
  13. Criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
  14. Subsídio de 50% do valor desembolsado com Plano de Saúde a todos os servidores;
  15. Reestruturação da Medicina do Trabalho na perspectiva de tornar mais ágil o atendimento aos servidores com problemas de saúde;
  16. Distribuição do comprovante de pagamento antes do final do mês;
  17. Inclusão da promoção de classe no plano de carreira quando da aposentadoria dos GCM’s.
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